Br4bet Rules and Regulations in Brazil
Estas regras disciplinam o uso dos serviços de betting da Br4bet no Brasil. Aplicam-se a todos os usuários que acessam o site oficial e o aplicativo móvel para ofertas allowed pela legislação local. Ao concluir a registration, você declara que leu e aceita os termos, e recomendamos que você read integralmente este documento. Este acordo legal define o uso da plataforma, seus direitos e obrigações, e as responsabilidades da Br4bet.
General Terms
- Aceite dos termos
- O acesso e o uso dos serviços da Br4bet exigem aceitação integral destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e das regras específicas de mercados, promoções, bonus e bonuses.
- O contrato entra em vigor no momento do registro de sua account e permanece válido até o encerramento definitivo da conta.
- Alterações e avisos
- A Br4bet pode atualizar os termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. Versões atualizadas entram em vigor após publicação no site.
- Usuários serão informados por canais apropriados. A continuidade de uso indica concordância.
- Elegibilidade e requisitos de usuário
- Idade mínima: 18 anos.
- Capacidade civil plena e residência em território brasileiro, quando exigida pela legislação aplicável.
- Uma única account por pessoa, família, endereço residencial, endereço IP ou dispositivo, salvo autorização expressa.
- Acesso e uso apenas onde os serviços forem allowed por lei. Uso em jurisdições restritas é proibido.
- Registro e veracidade das informações
- Forneça dados verídicos na registration e mantenha-os atualizados.
- A Br4bet pode solicitar verificação de identidade (KYC), domicilio e origem de fundos antes de disponibilizar serviços.
- Uso adequado da plataforma
- É proibido: fraude, conluio, arbitragem baseada em erro de odds, uso de bots, múltiplas contas, chargebacks abusivos, partilha de credenciais e qualquer uso que viole norma legal.
- A Br4bet pode recusar, suspender ou encerrar serviços e contas por violação destes termos ou por risco de integridade do sistema.
- Propriedade intelectual e conteúdo
- Marcas, layouts, software, textos, imagens e dados são protegidos por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.
- É vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem consentimento.
- Limitações de responsabilidade
- Serviços são prestados conforme disponibilidade tecnológica. Interrupções, atrasos ou falhas de terceiros podem ocorrer.
- A Br4bet não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
- Nada limita direitos do consumidor previstos em lei nem responsabilidades que não possam ser excluídas por norma legal aplicável.
- Comunicações e idioma
- Comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail, notificações no site ou no aplicativo.
- Em caso de divergência de versões, a versão em português prevalece no Brasil.
- Lei e foro
- A relação contratual se submete às leis do Brasil. Controvérsias de consumo podem ser resolvidas no foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo de meios alternativos de solução de disputas.
General Betting Rules
- Elegibilidade para apostar
- Apostas (bet/bets) estão disponíveis para usuários verificados, maiores de 18 anos e aptos, quando os serviços forem allowed pela legislação local.
- Restrição de participação para dirigentes, funcionários e parceiros diretamente envolvidos em definição de resultados de event esportivo ou mercado correlato.
- Aceitação de apostas
- Uma aposta é válida quando exibida como “confirmada” no cupom e registrada no histórico da account.
- Odds e mercados podem variar até o momento da aceitação. Alterações de odds antes da confirmação podem resultar em nova cotação ou recusa.
- A Br4bet pode limitar, recusar ou cancelar bets por razões de risco, erro evidente, integridade de mercado, obrigação legal ou violação de regras.
- Valores mínimos e máximos
- Limites de stake e de ganho por bet e por usuário podem ser aplicados por mercado e por event. Os limites vigentes são exibidos na interface de apostas.
- Liquidação e cálculo de ganhos
- Ganho bruto = stake x odds. Liquidação considera regras específicas do mercado e fonte oficial do resultado.
- Impostos e retenções podem incidir conforme legislação brasileira vigente. Valores líquidos serão creditados na account após deduções legais.
- Resultados, ajustes e cancelamentos
- Resultados são apurados a partir de fontes oficiais e reguladores da modalidade.
- Em caso de erro palpável (palpable error), dados incorretos ou falha sistêmica, a Br4bet pode reavaliar, ajustar a cotação ou anular a aposta.
- Event cancelado, adiado ou interrompido pode levar a revalidação, liquidação parcial ou cancelamento, conforme regras do mercado e prazo de remarcação do evento.
- Apostas feitas após o início não são válidas, salvo mercados ao vivo, seguindo regras de betting in-play.
- Restrições de aposta
- Proibido o uso de informações privilegiadas, contas de terceiros e qualquer prática que comprometa a integridade.
- Padrões de jogo abusivo, uso de software automatizado e violação de termos podem gerar limitação de stakes, bloqueio de mercado ou encerramento de conta.
- Regras específicas de mercados
- Cada modalidade pode ter regras complementares. Recomenda-se read atenta às regras do mercado antes de confirmar a bet.
Payment Rules
- Regras gerais de depósitos
- Métodos disponíveis podem incluir PIX, transferência bancária (TED), cartão e carteiras digitais, conforme disponibilidade no Brasil.
- A conta de pagamento deve estar em seu nome. Depósitos de terceiros podem ser revertidos.
- Créditos promocionais, bonus e bonuses seguem regras de uso e podem exigir requisitos de aposta antes de saque.
- Regras gerais de saques
- Saques são processados para o mesmo método e titular do depósito, quando tecnicamente possível.
- A Br4bet pode exigir verificação KYC/AML antes de liberar valores: documento de identidade, selfie, comprovante de endereço e, se necessário, comprovação de origem de fundos.
- Saques podem ser temporariamente suspensos durante revisões de segurança, cumprimento legal ou investigação de atividade suspeita.
- Limites, prazos e taxas
- Valores mínimos e máximos por transação são informados no caixa. Prazos de crédito variam por método; PIX tende a ser mais rápido, transferências bancárias podem levar mais tempo.
- Taxas podem ser aplicadas por provedores de pagamento ou em casos de solicitação de saque sem atividade de apostas proporcional ao depósito.
- Processamento e reconciliação
- Transações são executadas na moeda BRL, salvo indicação diversa. Diferenças cambiais e tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário quando aplicáveis.
- Chargebacks e estornos indevidos ensejam bloqueio da account, recuperação de custos e reporte a autoridades.
- Cancelamento de operações
- Depósitos e saques podem ser cancelados antes de sua conclusão técnica. Valores já liquidados ao método de pagamento seguem as políticas do provedor.
- Prevenção de fraudes
- Transações são monitoradas para identificar padrões atípicos. A plataforma pode reter valores até conclusão de análise, conforme deveres legais.
Responsible Gambling
- Princípios
- Br4bet apoia o jogo responsável e incentiva decisões informadas sobre betting, odds, limites e riscos.
- Ferramentas de controle
- Limites de depósito, perda e stake diário/semanal/mensal.
- Lembretes de tempo de sessão e pausas temporárias.
- Autoexclusão voluntária por períodos definidos ou indeterminados, abrangendo site e aplicativo.
- Histórico de transações para leitura (read) clara de seu comportamento de jogo.
- Sinais de alerta
- Dificuldade em parar, apostar para recuperar perdas, impacto em finanças e relações pessoais.
- Suporte e ajuda
- Jogadores Anônimos: www.jogadoresanonimos.org.br
- CVV – 188 e www.cvv.org.br
- Rede pública de saúde (CAPS-AD) e serviços especializados em saúde mental em sua cidade.
- Orientações oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre jogo responsável.
- Proteção a menores
- Acesso e uso são proibidos a menores de 18 anos. Mecanismos de verificação e bloqueio são aplicados para prevenir uso indevido.
Anti-Money Laundering
- Obrigações legais
- A Br4bet cumpre a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT), incluindo Lei nº 9.613/1998, normas do COAF e diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
- Conheça seu cliente (KYC)
- Coleta e verificação de identidade, selfie dinâmica, comprovante de endereço, validação de titularidade de meios de pagamento e, quando necessário, comprovação de origem de recursos.
- Classificação de risco e diligência reforçada para PEPs e perfis de alto risco.
- Monitoramento e detecção
- Monitoramento contínuo de transações e padrões de uso para identificar operações incompatíveis com o perfil declarado.
- Triggers de alerta para depósitos e saques fracionados, múltiplas contas, uso de terceiros e bets desconectadas do comportamento histórico.
- Registros podem ser reportados a autoridades competentes quando houver suspeita fundada, conforme dever legal.
- Medidas e consequências
- Restrições de conta, congelamento preventivo de valores, cancelamento de transações e encerramento de relacionamento podem ocorrer diante de violação ou suspeita.
- Falta de cooperação na verificação pode resultar em bloqueio de serviços.
Privacy Policy
- Base legal e escopo
- Tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis no Brasil.
- Dados coletados
- Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.
- Dados de account e registration: credenciais, histórico de login e preferências.
- KYC/AML: documentos, selfie, comprovante de endereço e informações sobre origem de fundos.
- Dados técnicos: IP, dispositivo, sistema operacional, identificadores de app, cookies e dados de geolocalização aproximada.
- Finalidades
- Criar e gerenciar sua account, fornecer serviços contratados, processar pagamentos, cumprir obrigações legais (inclusive AML), prevenir fraudes, responder solicitações e aprimorar a experiência do usuário.
- Marketing e comunicações podem ocorrer mediante base legal adequada, incluindo consentimento quando exigido, com opção de opt-out.
- Compartilhamentos
- Provedores de pagamento, verificação de identidade, prevenção a fraudes, suporte, auditoria, autoridades regulatórias e judiciais, conforme necessidade e base legal.
- Transferências internacionais podem ocorrer sob salvaguardas adequadas e cláusulas contratuais específicas.
- Direitos do titular
- Confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas.
- Solicitações podem ser enviadas ao canal de privacidade: privacidade@br4bet.com.
- Segurança e retenção
- Medidas técnicas e organizacionais descritas na seção de Security. Dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento de finalidades e obrigações legais.
Security
- Compromissos de segurança
- Proteção das contas, dados e transações por meio de padrões elevados de segurança da informação.
- Medidas técnicas
- Criptografia TLS em trânsito e criptografia/segregação de dados sensíveis em repouso.
- Hashing de senhas com algoritmos robustos e gerenciamento seguro de chaves.
- Monitoramento contínuo, detecção de intrusões e trilhas de auditoria.
- Medidas organizacionais
- Princípio de mínimo privilégio, segregação de funções, treinamento de equipe e testes periódicos de vulnerabilidade.
- Procedimentos de resposta a incidentes e notificação a autoridades e usuários afetados quando exigido por lei.
- Controles de conta do usuário
- Autenticação de dois fatores (2FA), alertas de login e verificação de e-mail/telefone.
- Sessões expiram após inatividade e dispositivos podem ser desautenticados pelo painel do usuário.
- Responsabilidade compartilhada
- O usuário deve manter credenciais confidenciais, usar senhas fortes e atualizar dispositivos. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
- Integridade de mercados
- Sistemas de monitoramento apoiam a detecção de manipulação de resultados e anomalias de odds, preservando a integridade das operações de betting e a confiança no serviço.
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